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Orçamento de 2015 prevê salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, entregue na manhã desta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 8,8% no salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para R$ 788,06, um valor ainda maior do que o previsto pelo governo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) entregue ao Congresso em abril, que era de R$ 779,79.
O anúncio do novo valor foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, um resumo do Orçamento de 2015.
"É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo", explicou a ministra. Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de reajuste (Lei 12.382/11) foi aprovada pelo Congresso em 2011.
A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, e o crescimento do PIB deve ficar em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015.
Em entrevista coletiva concedida no Ministério do Planejamento, após a apresentação da proposta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as condições econômicas do País para o próximo ano serão melhores do que em 2014. Segundo Mantega, situações adversas neste primeiro semestre, como a seca, que causou pressão inflacionária sobre os alimentos, e a Copa do Mundo, que diminuiu o número de dias úteis em junho e julho e, consequentemente, resultou em menos consumo e menos produção, foram responsáveis pela redução da atividade econômica. “São questões conjunturais que não ocorrerão no próximo ano”, garantiu o ministro.
Investimentos prioritários
De acordo com o governo, o orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Além da saúde, o Executivo estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com R$ 65 bilhões. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como o Bolsa Família.
Superavit primário
O Planalto manteve a meta de superavit primário em 2,5% do PIB - R$ 143,3 bilhões - para 2015, prevista na proposta de LDO. A meta engloba as contas do governo, dos estados, municípios e empresas estatais. Desse total, R$ 114,7 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.
A previsão do governo é de uma receita líquida de R$ 1,235 trilhão (21,5% do PIB) para o próximo ano. As despesas devem somar R$ 1,149 trilhão (20% do PIB). Na proposta orçamentária de 2014, a receita líquida estimada era um pouco menor, R$ 1,097 trilhão (20,9% do PIB de 2014), e as despesas estavam projetadas em R$ 1,039 trilhão (19,8% do PIB do mesmo ano).
A despesa com pessoal em 2015 deve ser de 4,1% do PIB, um pouco menor do que o previsto para o ano vigente (4,2%).
Tramitação da LOA
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.
Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o Orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.
A proposta do Executivo será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da LOA é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
LDO
Apesar de a LDO ter sido entregue ao Congresso em abril, a proposta ainda não foi votada por falta de acordo. Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em entrevista no início deste mês, a votação pode ocorrer durante o esforço concentrado em setembro.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse que vai comentar a proposta do governo quando o documento chegar ao Congresso. Ele enfatizou, porém, que falta ainda um longo caminho para a análise do texto orçamentário. “Ainda não votamos nem a LDO, não tem orçamento sem a LDO. Se não conseguirmos votar agora [no esforço concentrado], só depois das eleições”, disse.
Fonte: Agência Câmara

Robinson e Fátima lançam comitê jovem na próxima segunda

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robinson jovens
As propostas para os jovens do Rio Grande do Norte serão apresentadas pelos candidatos ao Governo Robinson Faria (PSD) e ao Senado Fátima Bezerra (PT) na próxima segunda-feira (1º) durante lançamento do Comitê Jovem, no #Expresso55. Uma das propostas de Robinson para a juventude é a criação da Secretaria de Juventude, projetos para melhorar a inserção dos jovens no mercado de trabalho e ainda políticas públicas nos serviço público.
“A função do Estado é estar perto dos jovens, garantir cidadania a eles. Os jovens precisam de atenção, de políticas públicas e no nosso governo os jovens terão espaço através de projetos de educação, de desenvolvimento do mercado de trabalho, transporte público e ampliação dos projetos de cultura, lazer e esporte”, frisou Robinson.

Prefeitura de Janduís decreta estado de calamidade pública

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Falta de água é o motivo para Prefeitura fazer o decreto

A Prefeitura de Janduís decretou estado de calamidade pública, por conta da falta de água. A prefeita Lígia de Sousa Félix assinou o decreto nesta quinta-feira (28), que foi publicado no Jornal Oficial do Município. 

A falta de água, segundo o decreto, está sendo enfrentada há três anos seguidos e tem colocado os reservatórios em situação precária. Além disso, tem prejudicado a agricultura e a pecuária da cidade.

Confira o decreto na íntegra:

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a demanda de solicitação de água por parte do nosso povo que mora na Zona Rural do nosso Município;

CONSIDERANDO a situação precária de falta d’água nos nossos reservatórios de água;

CONSIDERANDO o enfrentamento de três anos seguidos de estiagem na nossa região;

CONSIDERANDO a economia do nosso Município que é a Agricultura e Pecuária;

CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos Princípios Constitucionais na defesa pelo nosso povo;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado o ESTADO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Janduís - Estado do Rio Grande do Norte, a contar da publicação do presente Decreto, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa).

Art. 2° - Durante o período de EMERGÊNCIA fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal sem a expressa autorização da Prefeita Municipal.

Art. 3º - Fica autorizada a Administração Pública Municipal, por força do artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93, a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativos essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços de saúde, educação, saneamento, infraestrutura básica, assistência social e agricultura, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação.

Art. 4° - Durante a vigência do ESTADO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE PÚBLICA, serão realizados os devidos processos de licitação, bem como analisadas as dispensas e inexigibilidades, para as compras e serviços futuros.

Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo os efeitos jurídicos advindos do mesmo à data de 1º de Agosto de 2014, uma vez que em tal momento já estava instaurada a situação de emergência vivenciada pela Administração Municipal, mormente em virtude da estiagem enfrentada nos últimos 03 (três) anos.

Registre-se.

Cumpra-se e

Publique-se.

Janduís-RN, 28 de Agosto de 2014.

LÍGIA DE SOUZA FÉLIX

Prefeita

Fonte: Jornal de Fato

TRE indefere candidatura de cantor fomoso

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu ontem registro da candidatura de Netinho de Paula (PCdoB) a deputado federal por falta de provas de desincompatibilização. Para disputar a eleição, a Justiça determina que servidores públicos se licenciem de seus cargos. Antes de confirmar sua candidatura, Netinho era secretário de Promoção da Igualdade Racial do prefeito Fernando Haddad (PT).
Netinho teve candidatura indeferida (Foto: Divulgação/Site oficial)
Netinho teve candidatura indeferida (Foto: Divulgação/Site oficial)

“(…) o candidato declarou que ‘ocupa cargo ou função na administração pública’, mas não trouxe prova de desimcompatibilização de cargo ou função pública. Diante do exposto, indefiro o pedido de registro de candidatura de José de Paula Neto ao cargo de deputado federal”, escreveu a relatora da decisão, a juíza Diva Malerbi.

Outro registro indeferido em sessão plenária do TRE realizada ontem foi a da candidatura de Walter Ciclioni (PRTB) ao governo de São Paulo. O motivo apresentado pelo TRE para o indeferimento do registro da candidatura e também da chapa de Ciclioni foi de que ele está “em falta com quitação eleitoral por ausência às urnas”. Ciclioni chegou a comprovar o pagamento da multa no dia 30 de julho, mas, segundo a Justiça Eleitoral, a regularização deveria ocorrer até a formalização do pedido de registro, que expirou no dia 5 de julho.

Muita gente acompanharam a audiência com familiares da jovem assassinada com mais de 60 facadas em Upanema

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Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 28/08, na Comarca de Upanema, a audiência com familiares das jovens que assassinaram Joyce Damiana com mais de 60 facadas. Os familiares das duas partes envolvidas forão ouvidas hoje. 

De acordo com as informações que nos foram repassadas, as adolescentes acusadas não irão comparecer ao município. Mesmo assim, uma multidão de pessoas acompanharam o final da audiência.

Fonte: Upanema.Net

Wilma e Fátima estão empatadas para o Senado, segundo pesquisa IBOPE

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Segundo pesquisa Ibope/Tribuna do Norte, a candidata do PSB ao Senado:

Wilma de Faria (PSB) 35% 
Fátima Bezerra (PT) 34% 
Ana Célia (PSTU) 2%, 
Roberto Ronconi (PSL) 2% 
Professor Lailson (PSOL) 1%. 
17% dos entrevistados responderam ninguém, branco ou nulo e 9% não souberam responder. A pesquisa ouviu 812 eleitores entre os dias 25 e 28 de agosto, sendo registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo 0016/2014. 

A margem de erro é de quatro pontos percentuais.

Confira a programação oficial da 31ª Feira da Cultura da cidade de Patu

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07/09- DOMINGO

06h- 3ª Faxina Ecológica 
09h- Missa no Santuário do Lima 
0h30- Apresentação Cultural do MEJ- Movimento Eucarístico Jovem 
21h- Evangeliza Show – PATU Louvar
22h30- Abertura da 31º Feira da Cultura 
· Hasteamento das bandeiras nos pavilhões do Nacional, Municipal e da Cultura 
· Cortejo cultural com a Banda de Musica Luiz de França Dantas, Boi de cortejo de João de Arthur, Negros do Jatobá e Artistas patuenses.
00h- Ferro na Boneca 
02h- Farra de Play Boy 

08/09- SEGUNDA- FEIRA
19h00- Cinema na rua: Crô 
· Visitas a Expoart, Exposições artísticas, Stand de Turismo, Stands e Palco Cultural.
· Stands: Grupo de Idosos João Inácio, Policia Militar, Ministério Jovem- RCC, Conselho Tutelar, Esc. Mun. Gov. Aluísio Alves, Grupo de Capoeira Cordão de Ouro e Escola Semear
20h30- Apresentação cultural da Esc. Mun. Francisco Francelino de Moura
21h- Apresentação Cultural da Esc. Mun. Raimundo Nonato. 
21h30- Prata da Casa – Aryone Fernades 
00h- Dorgival Dantas 
02h- Arreio de Prata 

09/09- TERÇA- FEIRA
19h30- Cinema na Rua: Tim Maia 
· Visitas a Exporart, Exposições artísticas, Stand de Turismo, Stands e Palco Cultural.
· Stands: Banco do Brasil, CDL – Patu, Moto-clube Anjos da Serra, Patu Baike Turismo, Academia C.T.A.M. Yamabushi e Secretaria Mun. de Educação. 
20h30- Concerto da Banda de Musica Luiz de França
21h30- Prata da casa- Gil Martins 
22h30- Apresentação cultural da Esc. Est. João Godeiro, 
23h- Apresentação do Grupo Recriart
00h- Luan e Forró Estilizado
02h- Suing Zero Grau

10/09- QUARTA- FEIRA
10h ás 17h- Visitas aos Museus Municipal e Rural 
19h30- Cinema na Rua: Getúlio 
Visitas a Exporart, III FliPatu, Exposições artísticas, Stand de Turismo, Stands e Palco Cultural.
· Stands: CAPS- Patu, Departamento de Esportes, Sec. Mun. De Saúde, PDA- Novo Sertão, Centro Juazeiro, INSS- Agência Patu e Creche Carmelita Rocha
20h30- Apresentação cultural da Esc. Est. Dr. Xavier Fernandes 
21h- Show de calouros
00h- Banda Grafith
02h- Pedrinho do Arrocha 

11/09- QUINTA-FEIRA
10h ás 17h- Visitas aos Museus Municipal e Rural 
19h30- Cinema na Rua: Rio 2
Visitas a Exporart, Exposições artísticas, Stand de Turismo, Stands e Palco Cultural.
Stands: Grupo de Escoteiros Serra dos Ventos, Sindicato Patronal de Patu, Casa de Oração São Miguel Arcanjo, Sec. Mun. de Agricultura, EMATER- Patu, Ginásio Comercial de Patu, C.T.A.M – Yamabushi e INSS- Agência Patu.
20h30- Grupo de Pastoril da 3ª Idade
21h30- XV Festival de Violeiros 
00h- Sirano e Sirino 
02h- Forró Magote 

12/09-SEXTA- FEIRA
10h ás 17h- Visitas aos Museus Municipal e Rural 
17h – Abertura da III FliPatu
19h30- Cinema na Rua: Colegas 
Visitas a Exporart, III FliPatu, Exposições artísticas, Stand de Turismo, Stands e Palco Cultural
Stands: Associação Comum. do Jatobá, Moto Clube Impossíveis do Asfalto, Creche Cantinho da Criança, Museu Rural, Biblioteca Buá Leão, Grupo de Capoeira Raça, Apostolado da Oração, Mej – Movimento Eucarístico Jovem 
20h30- Prata da Casa- Raniery Teixeira
21h- Espetáculo Patu: Muralhas de Tempo Etéreo 
00h- Gilliard
02h- Adeirton Silva 

13/09- SABADO
10h as 17h- Visitas aos Museus Municipal e Rural 
11h as 17h- Feirinha de Nossa Senhora 
16h – Abertura da IV FliPatu 
19h30- Cinema na Rua: Amazônia 
Visitas a Exporart, IV FliPatu, Exposições artísticas, Stand de Turismo, Stands e Palco Cultural
20h30- Prata da Casa- Tibinha Aragão 
21h-Leilão a Nossa Senhora 
00h- Pegada de Luxo
02h- Forró de Griff

14/09- DOMINGO
10h ás 17h- Visitas aos Museus Municipal e Rural. 
19:30- Cinema na Rua: Uma Bela Noite Para Voar 
Visitas a Exporart, IV FliPatu, Exposições artísticas, Stand de Turismo, Stands e Palco Cultural.
Stands: Grupo JOCAP, Feira da Agricultura Familiar, Pastoral da Criança, Banda de Musica Luiz de França e Grupo JOVIASC
20h30- FEMUP
21h30- Tenda Eletrônica – Dj Gustavo Lima
23h- Encerramento da 31º Feira da Cultura e entrega de comendas. 
00h- Saia Rodada 
02h- Forró de Nois 

SECOM

COLUNISTA

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